Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.7444.3001.7900

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fraude à execução. Configuração. Súmula 375/STJ. Boa-fé de terceiros. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF