Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamento concreto. Expressiva quantidade de drogas (110 gramas de cocaína). Nova epidemia. Covid-19. Risco de contágio. Inovação recursal. Supressão de instância. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - Em que pese às razões apresentadas, a defesa não trouxe argumentos capazes de reformar a decisão agravada, a qual está devidamente fundamentada no sentido de que foi apresentado pelo decreto prisional fundamento concreto, evidenciado na grande quantidade de drogas apreendidas, tratando-se de 110 gramas de cocaína. ... ()
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