Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Penal. Estupro. Tentativa. Prova. Palavra da vÃtima. Demais elementos. Suficiência. Desistência voluntária. Não configuração. Condenação confirmada. CP, art. 213.
«A palavra da vÃtima é de grande valia nos crimes contra os costumes, máxime quando encontra amparo nos demais elementos probatórios. Se o agente inicia a execução do delito e interrompe-a por motivos exteriores, forçado por elementos circunstanciais e não por causa interna à sua pessoa, descabe falar em desistência voluntária ante a ausência do requisito da voluntariedade. ... ()
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