Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. DOENÇA RARA. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

Circunstância que indica perda do objeto com relação à obrigação de fazer, mas não com relação à necessidade de se aferir a responsabilidade pelo custeio do tratamento realizado. Tutela de urgência cujos efeitos vigeram até o falecimento. Insurgência da requerida tendente a eventual ressarcimento, em face dos herdeiros, dos gastos incorridos com o cumprimento da tutela de urgência, em caso de improcedência. Admissibilidade. Anulação da sentença para regular prosseguimento do feito. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO... (Continua)