Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de Saúde. Cumprimento sentença destinado a cobrança de honorários de sucumbência e multa cominatória pelo descumprimento da obrigação de não fazer. Depósito do valor incontroverso atinente à verba honorária. Envio de boleto de cobrança, mesmo após o cancelamento do contrato. Descumprimento da obrigação de fazer que não gerou maiores prejuízos à parte autora, tais como cobrança propriamente dita e negativação do nome. Inexigibilidade da multa cominatória. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote