Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.9524.5004.0400

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Confissão de dívida. Exibição dos contratos originários. Descumprimento. Execução. Extinção. Inaplicabilidade. Consequência diversa. Não provimento.

«1 - A confissão de dívida, preenchidos os requisitos do CPC/1973, art. 585, II, é título executivo extrajudicial, independentemente de haver ou não novação da dívida confessada ou da origem desta. ... ()

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