Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral em razão de negativação indevida. Sentença de procedência. Recursos das partes. Débito exigível. A documentação apresentada pela ré comprova a relação jurídica e a contratação. Não demonstrada quitação pela devedora. Sentença reformada para julgar a ação improcedente. Recurso da ré provido. Recurso da autora não conhecido