Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde coletivo. Ação revisional de reajuste por sinistralidade. Sentença de improcedência.

Nulidade da cláusula contratual. Rejeição. Em abstrato, o reajuste por sinistralidade é admitido. Constitui critério lícito de manutenção do equilíbrio contratual e decorre do aumento da utilização dos serviços pelo grupo segurado. Cláusula faz uso de valores em poder da ré, mas basta que sejam informados ao consumidor, para aferição da regularidade do reajuste. Abusividade em concreto. Ausência de indícios nesse sentido. Autor que sequer informa quais índices seriam abusivos e superiores aos índices da ANS. Pedido deve ser certo e determinado. Apelação não provida