Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo. Subtração de carro parado em farol, com uso de arma de fogo. Sentença que reconhece a não consumação. Descabimento. Prisão ocorrida em razão de diligência policial e não de perseguição. Apelo do Ministério Público provido para ser reconhecida a consumação. CP, art. 329.
«Pena. Fixação do regime inicial semiaberto para roubo à mão armada, por agente que, localizado pouco tempo depois, dispara sua arma de fogo contra os policiais. ... ()
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