Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão da origem que, considerando o período de mora da construtora ré na entrega das chaves, delimitou a forma dos cálculos dos lucros cessantes. Insurgência recursal da parte exequente, defendendo que a decisão recorrida contraria o quanto determinado no título judicial. Não acolhimento. Juízo da origem que analisou a própria natureza dos lucros cessantes, não se verificando contradição com o título exequendo. Incidência que deve se restringir ao período de atraso na entrega das chaves, objeto principal da ação originária. Interpretação literal do título, realizada pela parte exequente, que ensejaria o seu enriquecimento indevido. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)