Jurisprudência Selecionada
1 - TRF4 Penal. Processual penal. CP, art. 343, caput. Corrupção ativa de testemunha. Materialidade e autoria. Comprovação.
«1 - O delito previsto no CP, art. 343 é formal e se consuma com o mero oferecimento da vantagem para a mentira. ... ()
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