Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo nacional - Indenização por danos morais - Condições climáticas adversas que não permitiram a decolagem e realização do voo originalmente contratado, impondo seu cancelamento e a realocação do passageiro - Ausência de falha na prestação dos serviços - Os fenômenos naturais caracterizam caso fortuito ou força maior, vez que representam circunstâncias impeditivas do voo e excluem a responsabilidade do transportador - Aplicabilidade do art. 734, do Código Civil - Danos morais e materiais não caracterizados - Peculiaridades do caso - Singularidade quanto à questão de fato - Prestação de assistência adequada e possível nos termos da Resolução 400/ANAC com o fornecimento de realocação para novo voo - Ação improcedente - Sucumbência exclusiva do autor - Sentença reformada.

Recurso provido