Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação de indenização securitária - Contrato de seguro - Furto do veículo segurado - Sentença que não apreciou preliminar de ilegitimidade passiva arguida na resposta - Omissão reconhecida - Apreciação pelo Tribunal de matéria não conhecida em primeiro grau que importaria em inaceitável supressão de instância - Sentença anulada de ofício - Recurso prejudicado
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