Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais - Contrato bancário - Indeferimento da inicial - Apelação da autora.

Descumprimento da ordem judicial de juntada de extratos da conta bancária referentes ao período em que teria ocorrido a fraude na contratação do empréstimo consignado - Desatendimento, sem justo motivo - Inteligência dos arts. 320, 321 e 330, IV, do CPC - Precedentes - Sentença terminativa mantida - Violação ao dever de cooperação em aspecto relevante da demanda. Recurso improvido