Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO ANULADA. PARTE ILEGÍTIMA.
Sentença que julgou procedente o pedido de natureza declaratória para o efeito de reconhecer que os embargantes são parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação de execução de título extrajudicial 1028244-16.2023.8.26.0001. Inconformismo do Condomínio embargado no tocante à condenação em honorários advocatícios. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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