Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade da conduta, periculosidade do agente. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, a decretação da prisão preventiva do Recorrente não se mostra desarrazoada ou ilegal, já que o Magistrado singular assinalou o modus operandi do delito, que retrata a periculosidade concreta do Recorrente, o qual, «prevalecendo das relações domésticas, haja vista a noticiada reiteração delitiva por cerca de 6 (seis) anos contra a sua própria filha dentro da residência onde moravam. Tais circunstâncias denotam a especial gravidade da conduta, a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)