Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio qualificado. Suposta mandante do crime. Prisão preventiva. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Risco de infecção pelo novo coronavírus. Supressão de instância. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - A prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado (a Recorrente, proprietária de uma granja, teria contratado duas pessoas para matar os autores de supostos furtos de galinha que vinham ocorrendo no local), além do risco concreto de reiteração delitiva, pois o Magistrado singular ressaltou que a Acusada responde a outros processos relacionados ao porte, posse e depósito irregular de armas e participação em organização criminosa, o que justifica a prisão cautelar como garantia da ordem pública. ... (Continua)