Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação concreta. Ordem pública. Modus operandi. Periculosidade real. Medidas cautelares. Não cabimento. Precedentes do STJ. Agravo improvido.

1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no caso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da conduta e periculosidade real do agente - homicídio praticado com extrema violência, em que a vítima foi atingida por vários disparos de arma de fogo, em plena via pública e na presença de terceiros. ... (Continua)