Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta. Grande quantidade de entorpecentes. Fundamentação idônea. Pedido de prisão domiciliar fundado na Recomendação do CNJ 62/2020. Impossibilidade. Requisitos não demonstrados. Ordem denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas características e circunstâncias delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas. ... (Continua)