Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo duplamente majorado tentado. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Medidas alternativas. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de roubo duplamente majorado, pois houve grave ameaça com emprego de duas armas de fogo, o que revela a alta periculosidade do agente e a necessidade da prisão como garantia da ordem pública, não há falar-se em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)