Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal grave. Violência doméstica. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Elevação feita com proporcionalidade quanto aos antecedentes.

1 - Não há ilegalidade alguma a ser reparada, por estar o aumento devidamente fundamentado e em patamar razoável. Ainda que a defesa alegue ser a condenação superior ao prazo de 5 anos, mostra-se correta a valoração negativa dos antecedentes, pois a existência de uma condenação transitada em julgado é um critério objetivo que foi considerado pelo Magistrado, portanto concreta a fundamentação. ... (Continua)