Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade não relevante de drogas. Pandemia de covid-19. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Habeas corpus concedido.
1 - O decreto prisional apresenta fundamentação válida para a prisão preventiva, com esteio na quantidade e diversidade de entorpecente apreendido - 207,11 gramas de haxixe; 49,99 gramas de haxixe; 18,09 gramas de maconha; 39,92 gramas de cocaína; 18,81 gramas de cogumelos e duas plantas de maconha. ... ()
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