Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Natureza e quantidade de drogas. Organização criminosa. Fundamentação válida. Prisão domiciliar. Mãe de filho menor de 12 anos de idade. Delito praticado na própria residência. Envolvimento em facção criminosa. Recurso improvido.

1 - Esta Corte tem compreendido que a periculosidade da acusada, evidenciada na grande quantidade de drogas apreendidas e no fato de integrar organização criminosa, constituem motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. ... (Continua)