Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Sentença condenatória. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, I, e art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, todos do CP). Insurgência defensiva.... ()
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