Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Conceito. Petição que demonstra perfeita compreensão do julgado, com manifesta insurgência quanto a suas conclusões. Descabimento da via.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado recorrido e corrigir erros materiais. Alegada obscuridade, compete à parte indicar pontos incompreensíveis do acórdão. ... ()
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