Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que rejeitou a alegação de omissão. Dissídio inexistente. Mero casuísmo. Reiteradas decisões da Corte Especial. Existência de paradigmas turmas da mesma seção, além de outros. Pedido de cisão do julgamento. Desnecessidade. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido.

1 - É desnecessária a cisão do julgamento dos embargos de divergência, mesmo com paradigmas de Turmas que compõem a mesma Seção, além de outros, se a questão controvertida é a mesma, notadamente quando há decisão da Corte Especial. Precedentes. ... (Continua)