Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado, associação criminosa, receptação, porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Recomendação do CNJ 62/2020. Contexto de risco não demonstrado. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada, com recomendação.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus. ... (Continua)