Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Inquérito. Pedido de arquivamento manifestado pela Vice-Procuradora-Geral da República, no exercício de função delegada pelo procurador-geral da república. Descabimento do prosseguimento das diligências, diante da ausência de suporte probatório mínimo para o prosseguimento das investigações. Impossibilidade de objeção ao pleito formulado pelo Ministério Público. Pedido de arquivamento deferido.

1 - Inquérito desmembrado quanto aos indícios de crime de corrupção passiva atribuído ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, que segue sendo investigado nos autos do INQ 1095/DF, permanecendo neste apuratório apenas as circunstâncias relacionadas à morte de José Augusto Aurelino Batista, ocorrida em 15/10/2014. ... (Continua)