Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Arguição superada. Encerramento da instrução criminal. Prolação da decisão de pronúncia. Súmula 21/STJ. Segregações necessárias para garantir a ordem pública. Periculosidade. Complexidade. Cisão processual referente a um recorrente. Desídia estatal não verificada. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Tendo sido pronunciados os réus, o alegado excesso de prazo para formação da culpa encontra-se superado, vez que encerrada a fase instrutória, não havendo que se falar em desleixo na condução processual. Súmula 21/STJ. ... (Continua)