Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Inexistência de omissão. Matérias devidamente enfrentadas. Prisão preventiva, roubo majorado e associação criminosa. Fundamentação idônea. Gravidade do delito e reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Embargos rejeitados.

1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade, omissão, ou erro material, conforme o CPP, art. 619. ... (Continua)