Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Sentença condenatória. Excesso de prazo para o julgamento da apelação. Não ocorrência. Falta de apresentação das razões recursais pelo corréu. Retorno dos autos à origem. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)