Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados consumados e tentado. Prisão preventiva. Nulidade de provas decorrentes de denúncia anônima. Inexistência. Diligências preliminares que averiguaram as informações prestadas de forma anônima. Possibilidade. Decreto prisional. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade dos delitos. Réu reincidente e que responde a outras ações penais. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade concreta do agente. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ já assentou não invalidar decisões que determinam a expedição de mandados de busca e apreensão, que deferem interceptações telefônicas e que decretam a prisão preventiva com base em denúncia anônima, desde que se realizem diligências preliminares, averiguando a veracidade das informações prestadas. Precedentes. ... (Continua)