Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Inocência. Via inadequada. Apreensão de grande quantidade de entorpecentes, balanças de precisão e insumos para embalagem. Gravidade concreta da conduta. Preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A tese de insuficiência das provas da autoria, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático probatório. ... (Continua)