Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Homicídio qualificado. Demora na homologação do flagrante. Prisão preventiva posteriormente decretada. Alegação superada. Reiteração de pedido. Alegação já examinada em outro processo. Ausência de contradição. Agravo desprovido.

1 - O presente recurso configura mera reiteração do HC 634.967, julgado no dia 17/12/2020. Embora o recurso ordinário em habeas corpus consista no meio próprio para a apreciação da irresignação, a defesa optou por impetrar, também, habeas corpus substitutivo, o qual primeiramente foi despachado nesta Corte. Desse modo, a tese idêntica não pode ser simultaneamente analisada em impetrações/interposições posteriores. Precedentes. ... (Continua)