Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Recurso especial. Afronta a princípios constitucionais. Exame. Descabimento.

1 - Não há falar em afronta ao CPC/1973, art. 535 quando, no acórdão impugnado, a Corte aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, sem evidenciar, no caso concreto, nenhuma contrariedade à norma invocada. ... (Continua)