Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Feminicídio. Tentativa. Alegada ausência de indícios de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Pleito de liberdade provisória com base na Recomendação do CNJ 62/2020. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer a ausência de indícios de autoria delitiva implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)