Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Expressiva quantidade de droga. Corrupção de menor (ECA, art. 244-B). Crime praticado na companhia de uma adolescente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Feito na fase de alegações finais. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta, pois foi ressaltada pelas instâncias ordinárias a apreensão de expressiva quantidade de droga com o Paciente, sendo destacado, ainda, que o Acusado praticou o delito na companhia de uma Adolescente, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, constitui motivação apta a justificar a segregação provisória. ... (Continua)