Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Pena. Redução. Tentativa. Regime semiaberto. Adequação.

1 - O Tribunal de origem, ao fundamentar a redução da pena na terceira fase da dosimetria da pena, indicou dado concreto para a aplicação da menor fração, haja vista a proximidade da consumação, orientação que se ajusta ao entendimento desta Corte sobre o tema. ... (Continua)