Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno na pet. Pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Alteração do julgado. Impossibilidade.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
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