Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Não cabimento, nesta instância, do pedido de suspensão do processo em virtude do deferimento da recuperação judicial. Inexistência dos vícios ensejadores à oposição dos declaratórios. Pessoa jurídica. Hipossuficiência comprovada. Súmula 481/STJ. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - O pedido de sobrestamento do processo, em razão do deferimento da recuperação judicial, deve ser deduzido no Juízo de origem. ... (Continua)