Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento experimental e limitação do número de sessões. Teses jurídicas não prequestionadas. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo desprovido.

1 - Ainda que se considere que a tese de experimentalidade do tratamento tenha sido suscitada nos aclaratórios, continuaria obstada a análise do tema em virtude da ausência de prequestionamento, porquanto a referida questão jurídica não teve o competente juízo de valor aferido. Incidência da Súmula 211/STJ. ... (Continua)