Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo em fase cumprimento de sentença. Omissão não evidenciada. Prestação jurisdicional completa. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)