Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.2652.9004.1500

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de rescisão contratual, em razão de promessa de compra e venda de imóvel. ... ()

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