Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Oposição ao julgamento virtual. Omissão reconhecida. Existência de controvérsia. Omissão não reconhecida.
1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe omissão no acórdão embargado. ... ()
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