Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Existência. Efeitos modificativos. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento. Tratamento oftalmológico. Medicação RITNUximabe. Coparticipação expressamente contratada. Inexistência de abusividade. Recurso especial provido.
1 - São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. ... ()
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