Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em Agravo interno em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Plano de saúde antigo não adaptado. Recusa de cobertura de prótese inerente o ato cirúrgico. Abusividade. Descumprimento da função social do contrato. Ausência de impugnação específica ao fundamento do descumprimento da função social. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.