Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 1,5 kg de skank. Alegação de ser necessária a revaloração, e não o reexame. Ausência de ilegalidade. Alegação de provas derivadas ilegais. Necessidade de reexame fático e probatório. Impossibilidade.

1 - Inexiste nexo de causalidade entre as interceptações telefônicas antecedentes e as subsequentes àquelas declaradas ilícitas, não sendo o caso de se aplicar a teoria dos «frutos da árvore envenenada. Trata-se de questão complexa para ser reexaminada em sede de habeas corpus, por demandar o reexame do conjunto fático probatório. ... (Continua)