Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Estupro de adolescente. Padrasto. Relação de parentesco. Negativa de autoria. Impropriedade da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva.

1 - O decreto de prisão indica a existência de prova da materialidade do crime, bem como de indícios de autoria. Desse modo, não se revela viável, tal qual pretende o impetrante, o revolvimento do material fático probatório, como forma de comprovar a inocência do paciente, desiderato que esbarra nos limites estreitos do habeas corpus. ... (Continua)