Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Medida desproporcional. Quantidade não relevante de drogas. Cautelares diversas de prisão suficientes. Recurso provido.
1 - A Sexta Turma tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. ... ()
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