Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ameaças. Decisão que Decretou a busca e apreensão. Fundamento válido. Indícios de autoria e prova da materialidade. Medida necessária e razoável. Agravo improvido.

1 - Não há falar em ausência de fundamentação para a decretação da busca e apreensão, porquanto fundada em elementos indiciários concretos, obtidos por meio de diligências investigativas anteriores, que apontam para o envolvimento do paciente em ameaças, inclusive de morte, contra o promotor de justiça lotado, à época, na comarca de Igarapé-Miri/PA. ... (Continua)